Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. INTRODUÇÃO

A Nova Health Journey LTDA ("NHJ"), inscrita no CNPJ sob nº 60.741.088/0001-24, estabelece a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"), demais normas setoriais de saúde, resoluções dos conselhos profissionais (COREN) e boas práticas de governança. O objetivo é garantir transparência, segurança e conformidade legal no tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, em especial os relacionados à saúde, no âmbito dos serviços prestados pela NHJ.

2. ABRANGÊNCIA

Esta Política aplica-se a:

• I.Pacientes, familiares e cuidadores que utilizem os serviços da NHJ.
• II.Profissionais de saúde vinculados à NHJ (enfermeiros, psicólogos) que atuem em teleatendimento.
• III.Hospitais, clínicas, operadoras de saúde, laboratórios e parceiros institucionais.
• IV.Colaboradores, prestadores e fornecedores da NHJ.

3. CATEGORIAS DE DADOS TRATADOS

A NHJ poderá tratar, direta ou indiretamente, as seguintes categorias de dados:

• I.Dados de identificação pessoal: nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, data de nascimento, sexo.
• II.Dados sensíveis de saúde: diagnósticos, evolução clínica, adesão a tratamento, registros de interação com enfermeiras e psicólogas, informações sobre doenças raras ou crônicas.
• III.Dados profissionais: informações de médicos, enfermeiros, psicólogos e outros profissionais de saúde.
• IV.Dados eletrônicos e de uso de sistemas: endereço IP, registros de acesso, cookies, gravações de ligações (quando aplicável), interações em aplicativos e portais digitais.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais e sensíveis pela NHJ ocorre para as seguintes finalidades:

• a)Execução dos serviços assistenciais remotos, por meio de enfermeiras e psicólogas, no acompanhamento da jornada de saúde do paciente.
• b)Gestão e coordenação da jornada do paciente, incluindo comunicação com familiares, médicos, hospitais, operadoras de saúde e parceiros.
• c)Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo as emanadas de órgãos de saúde, conselhos profissionais e vigilâncias sanitárias.
• d)Produção de relatórios estatísticos e anonimizados, para fins de pesquisa, evidências do mundo real (RWDE), inovação em saúde e parcerias institucionais.
• e)Proteção da saúde e da vida do titular, em situações de risco ou emergência.
• f)Atividades administrativas e contratuais, como faturamento, auditoria e controle de qualidade.

5. BASES LEGAIS

A NHJ realiza o tratamento de dados fundamentada nas hipóteses legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, destacando-se:

• I.Consentimento do titular.
• II.Execução de contrato ou de procedimentos preliminares.
• III.Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• IV.Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.
• V.Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde ou entidades sanitárias.
• VI.Legítimo interesse da NHJ, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais e sensíveis poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

• I.Profissionais de saúde da NHJ, vinculados aos respectivos conselhos de classe.
• II.Hospitais, clínicas, laboratórios e operadoras de saúde, para fins de continuidade do cuidado.
• III.Autoridades sanitárias, órgãos reguladores e conselhos profissionais, mediante obrigação legal.
• IV.Fornecedores de tecnologia e parceiros de negócios, mediante contratos que imponham deveres de sigilo e segurança compatíveis com a LGPD.
• V.Indústrias farmacêuticas e parceiros institucionais, exclusivamente de forma anonimizada, salvo consentimento expresso em contrário.

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A NHJ adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• I.Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
• II.Controle de acesso restrito a profissionais autorizados.
• III.Registro de logs e auditorias internas.
• IV.Treinamento contínuo em privacidade e ética profissional.

8. RESPONSABILIDADE TÉCNICA

A NHJ mantém responsáveis técnicos formalmente nomeados e registrados junto ao: COREN (Conselho Regional de Enfermagem), para os serviços de enfermagem. Tais profissionais assumem a responsabilidade pela conformidade ética e técnica das atividades assistenciais remotas conduzidas em nome da NHJ.

9. DIREITOS DOS TITULARES

Em conformidade com os artigos 18 e seguintes da LGPD, o titular pode exercer, a qualquer tempo, os seguintes direitos:

• I.Confirmação da existência de tratamento.
• II.Acesso, correção, atualização e portabilidade dos dados.
• III.Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• IV.Eliminação de dados tratados com base no consentimento.
• V.Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento.
• VI.Revogação do consentimento.

Os pedidos deverão ser encaminhados ao Encarregado de Dados (DPO) da NHJ.

10. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados serão armazenados:

• I.Pelo prazo necessário ao cumprimento da finalidade contratual e legal.
• II.Enquanto vigente a relação com o paciente ou parceiro.
• III.Por período adicional para cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de guarda sanitária.
• IV.De forma anonimizada, quando destinados a estudos científicos, relatórios estatísticos ou pesquisas.

11. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

A NHJ designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), que atuará como canal de comunicação com os titulares e autoridades competentes:

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, mediante publicação em canais oficiais da NHJ. 12.2 Eventuais controvérsias decorrentes desta Política serão dirimidas de acordo com a legislação brasileira, elegendo-se o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolução de disputas.